Desmonte da PGE vira caso de polícia em MT

10/10/2013 17:46
Foto: Mary Juruna
 
 
 
Uma verdadeira ‘quebra de braço’ instalou-se entre o secretário Estadual de Fazenda, Marcel de Cursi e a Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat) através de sua presidente, Gláucia Amaral. Em nota à imprensa, De Cursi faz diversas considerações, inclusive que o problema da Procuradoria Geral do Estado (PGE) não é financeiro e sim orçamentário, ou seja, não há autorização legislativa para realizar determinados gastos e que o Estado estaria fazendo o pagamento de verba indenizatória, auxílio paletó, cursos e aquisição de livros destinados aos procuradores através do Tesouro estadual. 
 
Essas declarações levaram a Apromat a registrar Boletim de Ocorrência contra o secretário Marcel de Cursi por calúnia: “Quando um secretário de Fazenda vem discutir com a PGE através da imprensa e divulga informações inverídicas, faz-se necessário adotar medidas judiciais”, declarou Gláucia que ainda comunicou ter feito uma representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE) por Marcel ter feito sugestões “que ofendem os procuradores”.
 
A procuradora explica que Marcel de Cursi sugeriu que procuradores deixem de receber direitos trabalhistas para a reforma do prédio: “Ele [secretário] está se esquecendo que nós já compramos papéis, tinta para impressora e que os novos procuradores precisaram comprar equipamentos para que pudessem trabalhar”. 
 
Gláucia informou que os gastos dos órgãos do governo são previstos orçamentariamente e arrecadados de acordo com a lei. Uma das fontes de manutenção da PGE advém do Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Jurídicos do Estado (Funjus) que é alimentado com os honorários advocatícios dos procuradores e que, segundo a procuradora, estariam sendo remanejados para outros setores.  A presidente da Apromat disse que esse desvio de recurso “é atitude de um déspota, além de contrariar a Constituição Federal”.
 
Conta a procuradora que estão solicitando a devolução de R$ 21,9 milhões arrecadados pelo Funjus, atualmente sendo usado para pagamento de verba indenizatória dos procuradores e direitos dos servidores, embora contemple o uso de recursos para investimentos em infraestrutura e compra de equipamentos. A declaração é em contraposição a Marcel de Cursi que relatou, em nota, que “a Procuradoria não os conseguia gastar simplesmente porque a própria PGE restringiu o uso de seu fundo ao pagamento de benefícios salariais, proibindo a utilização da verba com investimentos na estrutura do prédio”. 
 
Ela rebate dizendo não ser “obrigação de o servidor público sustentar o prédio em que trabalha e que o arrecadado pelo fundo seria só para ‘engordar’ os salários dos procuradores” e cita como uma inverdade disseminada pelo secretário De Cursi de que recebem auxílio- paletó: “Ele está querendo jogar a população contra a gente. O que vai pensar um professor que está em greve por melhores salários quando ler um absurdo desses?”.
 
Por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), todas as procuradorias devem implantar os processos jurídicos eletrônicos e, para isso, o Estado comprou sistema PGE Net, pagou metade com recursos do Funjus e depois suspendeu o pagamento, mesmo estando contingenciado, sem devolução do montante gasto, denunciou a procuradora anunciando que essa ação gerou um processo que ainda está em curso. 
 
Por: Rita Anibal
Fotos: Mary Juruna