Destaque da Semana: MPE move ação civil pública contra os quatro últimos secretários de Saúde de Mato Grosso

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O ministério público estadual está movendo quatro ações civis públicas de improbidade administrativa em desfavor de quatro dos últimos cinco secretários de Estado de Saúde de Mato Grosso, por descumprimento de ordens judiciais no atendimento à saúde de cidadãos (medicamentos, internações e outros atendimentos). As ações são contra Agostinho Moro, Vander Fernandes, Pedro Henry e Mauri Rodrigues (no cargo desde 25/01/2013)

gilberto-gomesDe acordo com a ação, assinada pelo promotor Gilberto Gomes, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, “o sucateamento da saúde no Estado representa um caminho inverso daquele traçado pela Carta Constitucional, vez que não se quer e nem se investe em saúde pública, e, mais, quando se encontra uma brecha na lei, prontamente repassam-se os serviços da saúde a empresas, muitas vezes travestidas de Sociedades Civis sem fins lucrativos, que pecam por não prestarem um serviço adequado, gastando mal os já parcos recursos destinados à área”.>>>

 

Em função de sucessivas más gestões, diz a ação, o Poder Judiciário passou a ser a última esperança dos desassistidos e mesmo assim o Estado vem descumprindo ordens judiciais, o que é uma “verdadeira afronta ao princípio republicano da tripartição dos poderes e ao próprio exercício da jurisdição” e crime de responsabilidade, tanto dos secretários quanto do governador, de acordo com artigo 74 da CF.

Dr. Gilberto Gomes faz um comparativo entre o gasto do governo com, por exemplo, propagandas, em detrimento da saúde pública. “Notam-se reflexos do mau uso do dinheiro público na falta de medicamentos, na falta de materiais de consumo, de insumos, de hospitais, de leitos, de médicos, laboratórios, e, por aí vai, enquanto que expressivas quantias são desperdiçadas em despesas e aplicações de utilidades duvidosas ou, quiçá, absolutamente desnecessárias”. Para ilustrar o promotor comparou o ano de 2012, quando os “bloqueios judiciais da função-saúde” comprometeram pouco mais de R$10.000.000,00 do orçamento do Estado de Mato Grosso.

No entanto, relata a ação civil pública, no mesmo período o Poder Executivo e Legislativo gastaram mais de 80 milhões só em publicidade, “parecendo, portanto, que importa mais aos gestores atuais a propaganda institucional dos seus feitos do que a saúde da população”.

 

Escrito por Adriana Vandoni/Prosa e Política

 

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Ação Civil Pública – Agostinho Moro

Ação Civil Pública – Pedro Henry

Ação Civil Pública – Vander Fernandes

Ação Civil Pública – Mauri Rodrigues