Líder indígena apela ao Senado contra tentativa de restringir demarcações de terras tradicionais

10/08/2017 - Líder indígena apela ao Senado contra tentativa de restringir demarcações de terras tradicionais

O coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Eliseu Lopes Guarani-Kaiowá, pediu apoio do Senado para evitar que as demarcações de terras tradicionais fiquem restritas ao marco temporal de 1988, quando foi promulgada a Constituição. Ele pediu que os parlamentares se manifestem em favor dos indígenas e informou que o Supremo Tribunal Federal decidirá no próximo dia 16 sobre três demarcações: a do Parque Indígena do Xingu (MT), a Terra Indígena Ventarra (RS) e terras indígenas dos povos Nambikwara e Pareci.

A decisão do Supremo poderá gerar consequências para todas as demarcações. Enquanto isso, o governo Temer já sinalizou que pretende adotar o marco temporal como critério. Por isso, os indígenas têm se mobilizado por seus direitos, explicou Eliseu Guarani-Kaiowá. O apelo foi feito durante audiência pública nesta terça-feira (8) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A audiência pública foi iniciativa da presidente da comissão, senadora Regina Sousa (PT-PI).

Eliseu Guarani-Kaiowá lembrou que os índios ocupam as terras tradicionais muito antes da promulgação da Constituição, momento que em que muitas dessas áreas não haviam sido reconhecidas pelo governo.

— Eu quero pedir para a Comissão de Direitos Humanos, aos senadores, que se manifestem, junto com o Ministério Público, e fortaleça esse apoio para nós para que não ser aprovado esse marco temporal. Porque, se for aprovado, vai ser legalizado esse massacre, verdadeiro massacre, que nós estamos vivendo aqui no Brasil — afirmou.

Invasão de terras indígenas

O subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, representante do Ministério Público Federal e do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, disse que as terras em conflito pertencem aos índios.

— Não existe disputa de direitos com os índios. O que tem é invasão pelo não índio de terras indígenas, é a violência tirando os índios à força, matando-os ou removendo-os. (...) e o Estado incapaz de garantir o direito dos índios, sem perturbação, sem violência — disse.

Já o defensor público federal Lucas Cabette Fábio disse que os ataques aos direitos dos índios se dão em nome do desenvolvimento econômico.

— O que seria esse desenvolvimento que se busca? Se formos analisar cientificamente, o mundo está passando por um processo inegável de aquecimento global. Já estamos sentindo os efeitos das mudanças climáticas, as secas, as crises de abastecimento hídrico — declarou.

O senador Telmário Mota (PTB-RR) afirmou que o governo precisa proteger os indígenas.

— É uma luta infernal. É preciso, sim, fazer políticas públicas, respeitando os direitos, que realmente incluam as comunidades indígenas dentro de todos os processos, sociais e econômicos — afirmou.
 
 
Agência Senado