TCE-MT faz recomendações ao Legislativo de Bom Jesus do Araguaia

06/09/2014 09:07

06/09/2014 - TCE-MT faz recomendações ao Legislativo de Bom Jesus do Araguaia

As contas anuais de governo do exercício de 2013 do município de Bom Jesus do Araguaia, de responsabilidade do gestor Joel Ferreira receberam parecer prévio favorável durante a sessão plenária do dia 19/08 e teve como relator o conselheiro José Carlos Novelli. Foi destacado que a gestão do município respeitou todos os limites constitucionais relacionados aos investimentos 

 áreas de Saúde, Educação, FUNDEB, repasse ao Legislativo, bem como os gastos 
com
 pessoal.

 

Foi recomendado ao Poder Legislativo que deverá julgar em definitivo as contas de governo que determine ao Poder Executivo que implemente ações, mediante a prévia identificação dos fatores que causaram diferença nos indicadores da educação, em relação ao desempenho anterior, especificamente quanto às causas da Taxa de Reprovação -Rede Municipal - Até a 4ª Série/5º Ano EF (2012) e da Taxa de Abandono – Rede Municipal - 5ª a 8ª Série/6º ao 9º Ano EF (2012).

Na área de saúde também foi recomendado que seja aperfeiçoado os serviços públicos de saúde com a finalidade de melhorar os indicadores da Taxa de Mortalidade Infantil (2011); da Proporção de Nascidos Vivos de Mães com 7 ou mais Consultas de Pré-natal (2011); da Taxa de Internação por Infecção Respiratória Aguda (IRA) em menores de 5 anos (2012) e da Cobertura - Tetravalente (DTP/Hib) (TETRA) (2012) e que apresente plano de providências para aprimoramento dos índices dos indicadores respectivos, encaminhando cópia ao Tribunal de Contas do Estado.

TCE/MT