Wellington Fagundes comemora o fim do voto secreto

04/09/2013 23:19

“Um passo importante para reestabelecer a credibilidade do Congresso Nacional”, foi esta a afirmação do deputado federal Wellington Fagundes (PR/MT) após votar pela aprovação da PEC 349/2001, na noite da última terça-feira (03), em sessão na Câmara dos Deputados, que põe fim ao voto secreto em todos os tipos de votações.

A medida aprovada por unanimidade vale para as deliberações da Câmara, do Senado, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores.
Para o republicano, aprovar a proposta era uma obrigação do parlamento e a oportunidade da Câmara mostrar que está sensível ao clamor popular. “Depois da última votação secreta que manteve o mandato do deputado Natan Donadon, era dever do parlamento evitar que esse grave tipo de erro voltasse a se repetir”, destacou.

Na última semana, em sessão secreta na Câmara dos Deputados, 131 deputados votaram pela manutenção do mandato de Donadon e 41 se abstiveram, o que levou a não cassação do parlamentar condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal.

“Eu e outros 232 deputados votamos pela perda do mandato de Natan Donadon, mas isso não foi suficiente, acredito que agora com o fim do voto secreto poucos terão a coragem de cometer esse erro abertamente”, afirmou o republicano. 

PEC 349
Aprovada em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição havia sido apreciada pela primeira vez em 2006, quando também contou com o voto favorável de Fagundes. Na época a PEC foi aprovada por unanimidade com 383 votos. A proposta segue agora para o Senado Federal onde também será analisada em dois turnos.

Se for aprovada no Senado e posteriormente promulgada, a proposta também abrirá o sigilo de eleições fora do âmbito legislativo, como por exemplo, a indicação de ministros e diretores de agências reguladores indicados pelo Executivo.

 

Escrito por assessoria