CGE constata que Santa Casa pagou R$ 2,5 mi por aparelho não entregue

13/02/2019 13:44

Auditoria na unidade de saúde foi encaminhada ao MPE e a Delegacia Fazendária

 
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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) entregou nesta segunda-feira (11.02) ao Ministério Público Estadual (7ª Promotoria Cível de Cuiabá), à Delegacia Fazendária, à Controladoria Geral da União (CGU), à Prefeitura de Cuiabá e à Secretaria de Estado de Saúde (SES) o relatório da auditoria no Hospital Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. 

O objeto da auditoria foi a gestão e execução de transferências voluntárias realizadas por meio da modalidade fundo a fundo efetuadas pelo Estado de Mato Grosso à Prefeitura de Cuiabá e/ou diretamente ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá (HSCM), entidade sem fins lucrativos, nos anos de 2016, 2017 e 2018, para o cofinanciamento da assistência à saúde ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade. 

Uma das situações encontradas foi a contratação de empresas sem método para definição de valores a serem pagos. Foram verificadas situações em que se utilizou a tabela SUS e outras em que os valores superam a referida tarifa.

A equipe de auditoria também encontrou casos em que empresas contratadas cobram por consultas particulares nas dependências da Santa Casa.

Outra situação foi a aquisição de aparelho de ressonância magnética em dezembro de 2017, por R$ 2,5 milhões, sem a devida entrega do equipamento à Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá (pelo menos até a conclusão do trabalho de auditoria). Ao passo que os serviços de ressonância magnética demandados pelos pacientes são terceirizados.

Além disso, os auditores verificaram que o valor pago pelo aparelho foi 114,65% acima do preço de mercado. Equipamento similar, da mesma marca, possui preço médio de R$ 1,1 milhão. 

Outro ponto é que a obra de reforma e readequação do Centro Cirúrgico da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, nos de 2016 e 2017, não tem comprovação da legalidade do processo de planejamento e execução, sem a devida aprovação dos projetos pelos órgãos competentes.

“Não foram apresentadas à equipe de auditoria: (i) a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da elaboração dos projetos e da execução da obra; (ii) o Alvará para início de obra emitido pela Prefeitura Municipal de Cuiabá; (iii) aprovação dos projetos junto aos órgãos da vigilância sanitária; (iv) documentação comprobatória de aprovação do projeto de Combate a Incêndio pelo Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso; e (vi) comprovação da regularidade da contratação da mão de obra, por meio do encaminhamento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP)”, relatam os auditores em trecho do trabalho. 

Outras questões identificadas foram: contratação de parentes de pessoas investidas em cargo de direção e chefia com valores bem superiores aos comumente praticados; ausência do devido registro trabalhista de prestadores de serviço; excesso de empregados administrativos (área meio) e contratação de prestadores de serviços sem critérios relativos à economicidade, isonomia, impessoalidade e pagamentos irregulares de proventos a associados investidos em cargos de chefia, em descumprimento ao estatuto social do Hospital. 

A auditoria foi iniciada em setembro de 2018, em cumprimento ao acordado no “Termo de Conciliação/Mediação”, o qual definiu o repasse extraordinário de R$ 3 milhões do Estado de Mato Grosso ao HSCM