Mauro corta R$ 50 milhões da AL e TCE

10/01/2019 11:33
Por Diário de Cuiabá  / Foto: Reprodução 
Mauro corta R$ 50 milhões da AL e TCE

O governador Mauro Mendes (DEM) encaminha a Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (10) quatro projetos de lei visando garantir o equilíbrio fiscal do Estado. Trata-se da reforma administrativa, a reformulação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no âmbito do Estado, e ainda a regulamentação da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos. 

 

Segundo o chefe do Executivo Estadual, as mensagens visam garantir economia nas despesas públicas através de cortes, e ainda um aumento significativo na arrecadação. Isto porque, Mendes afirma ter herdado um déficit orçamentário que chega a R$ 3,9 bilhões. Deste montante, R$ 2,8 bilhões, não possui lastro financeiro, ou seja, os gastos sequer foram empenhados pela Gestão Pedro Taques (PSDB). 

 

No projeto de reforma administrativa, por exemplo, além da redução de 24 para 15 secretariais e o corte de mais de três mil cargos comissionados, Mendes ainda propõem a extinção de seis empresas públicas. Desta forma, caso seja aprovada deixarão de existir a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer), a Companhia Matogrossense de Mineração (Metamat), o Mato Grosso Desenvolve, a Agência Metropolitana (Agem), a Empresa Matogrossense de Tecnologia da Informação (MTI) e a Central de Abastecimento do Estado (Ceasa). “Precisamos economizar, não tem mais jeito. O Estado não pode ser esse gigante. São empresas que nós julgamos não serem necessárias. O Estado tem que fazer aquilo que é necessário, que é importante. O Estado grande demais fica descontrolado e aí fica acontecendo essas maluquices, como na Empaer, salários astronômicos, muito acima da realidade do mercado”, explicou o democrata. 

 

A intenção do governador e gerar uma economia de aproximadamente R$ 180 milhões aos cofres públicos com essa reforma. Também segue para apreciação dos deputados estaduais a unificação dos Fundos Estaduais de Transporte e Habitação (Fethab), que prevê uma arrecadação anual de R$ 1,5 bilhão. 

 

No que se refere a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a intenção é normatizar esta legislação no âmbito estadual para garantir um maior controle dos gastos com o pessoal que, segundo a Secretaria de Fazenda, cresceram 75% nos últimos quatro anos. 

 

Já a regulamentação da Revisão Geral Anual (RGA) atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que chegou a suspendeu o pagamento do benefício deste ano por conta do desequilíbrio nas contas públicas. Com o intuito de garantir o apoio dos deputados no que tange a aprovação de projetos de lei de autoria do Executivo Estadual, o governador se reuniu com os parlamentares nesta quarta-feira (09). 

 

O encontro durou mais de quatro horas. O presidente do Parlamento Estadual, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirma que as propostas serão amplamente debatidas e prevê a aprovação delas ainda este mês. “A discussão na Assembleia é um pouco mais demorada, pois tem que passar por discussões com os deputados, com os setores, enfim. O próprio governador, inclusive, não delongou para mandar isso, porque está entendendo que o local das discussões é na Assembleia. Eu acho que ele está certo, as discussões têm que ser na Assembleia, mas eu acredito que dá sim para aprovar ainda em janeiro”, disse o parlamentar. 

 

O deputado afirma que irá promover uma força tarefa na Casa de Leis para que as medidas sejam aprovadas o quanto antes, tendo em vista a dificuldade que o caixa do Estado apresenta. De acordo com ele, somente neste mês de janeiro Mato Grosso já tem um déficit de R$ 200 milhões, sem levar em consideração os restos a pagar e as demais dívidas do estado que encontra-se em aberto. “Precisamos trabalhar em um horizonte o mais rápido possível para tirar o Estado dessa situação, que só esse mês de janeiro, sem considerar restos a pagar, levando em consideração apenas as obrigações que o Estado tem, que é de passar recursos para os municípios, custeio da máquina, percentual da saúde, folha de pagamento, falta R$ 200 milhões. Então é essa a situação. Nós temos que nos unir, todo mundo participar e fazer um projeto sério”, pontuou. 

 

Diante disso, o deputado estadual Dilmar Da’Bosco (DEM), que deve atuar como líder do Governo da Assembleia Legislativa, afirma que Mendes colocou a sua equipe econômica a disposição dos parlamentares para sanar qualquer dúvida quanto aos projetos. “Os projetos serão debatidos e aperfeiçoados na Assembleia. O que será discutido é o futuro de Mato Grosso, não interesses pessoais do governador Mauro Mendes. Por isso, acreditamos que os deputados farão sua parte para resgatar o equilíbrio fiscal do Estado”, acrescentou. 

 

Além desses projetos que serão protocolados hoje (10), os parlamentares ainda devem apreciar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. O substitutivo da mensagem foi encaminhado a Casa de Leis por Mendes nesta terça-feira (08). A nova proposta prevê a redução de R$ 35 milhões no duodécimo previsto para a Assembleia e R$ 17 milhões ao Tribunal de Contas. Paralelo a isso, o governador ainda trabalha no convencimento dos demais poderes. Mendes quer congelar o valor do repasse constitucional neste ano, mantendo o mesmo que foi previsto para 2018, de acordo com a PEC do Teto de Gastos, aprovada na Assembleia em 2016.  

 

O texto encaminhado pelo ex-governador Pedro Taques (PSDB) no final do ano passado previa R$ 535 milhões para a Assembleia, R$ 1,4 bilhão ao TJ, R$ 456 milhões ao Ministério Público, R$ 361 milhões ao TCE e R$ 138,4 milhões a Defensoria Pública.