Mendes e mais 4 governadores vão ao TCU pela liberação do FEX

14/03/2019 10:01

Além dele, também participaram da reunião os governadores do Pará, Piauí, Acre e Amapá

Por Mídia News 

Foto: Divulgação 

Mendes e mais 4 governadores vão ao TCU pela liberação do FEX
Governadores de cincos estados se reuniram na manhã desta quarta-feira (13)

O governador Mauro Mendes participou, na manhã desta quarta-feira (13), em Brasília, de uma reunião no Tribunal de Contas da União com o ministro Aroldo Cedraz, para discutir a liberação do Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações (FEX). Na pauta também estava a Lei Kandir.

 

Além de Mauro Mendes e do secretário do Escritório de Representação de Mato Grosso em Brasília, Carlos Fávaro, também participaram do encontro os governadores do Pará (Helder Barbalho), Piauí (Wellington Dias), Acre (Gladson Cameli) e Amapá (Waldez Goes).

 

“Nós viemos aqui para discutir com o Tribunal de Contas da União e pedir ajuda para a liberação dos recursos que são tão importantes para Mato Grosso e os demais estados. A falta desse dinheiro em caixa tem criado grandes transtornos”, afirmou o governador.

 

O grupo dos cinco governadores, segundo explicou Mauro Mendes, representa todos os estados que recebem o FEX.

 

“Estamos fazendo ações para tentar a liberação do FEX, que vai ajudar e muito na recuperação financeira, principalmente, de Mato Grosso”, disse, acrescentando que também foi debatida a importância de se regulamentar a Lei Kandir, para que os Estados não fiquem na dependência do Governo Federal.

 

Em fevereiro deste ano, o TCU se posicionou que o Governo Federal não teria mais nenhum tipo de obrigação em repassar o auxílio financeiro, via FEX, aos Estados e Municípios. O fato prejudicou, principalmente, os Estado exportadores de grãos, como Mato Grosso.

 

No ano passado, a previsão era receber o valor de R$ 450 milhões pela compensação. Contudo, o valor não foi depositado, e em fevereiro deste ano os técnicos do TCU se posicionaram pela não necessidade da compensação.

 

O que é o FEX

 

O FEX é a compensação aos estados em decorrência do que se deixar de arrecadar de ICMS, por causa da exportação, via Lei Kandir. A lei prevê que não incidirá imposto sobre operações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários, como é o caso do agronegócio, e produtos industrializados semielaborados, bem como sobre prestações de serviços para o exterior.