MPF aciona ex-prefeito de Ribeirãozinho por desvio de finalidade

11/10/2018 09:56

Em 2016, o então prefeito teria utilizado recurso do Fumma para pagamento da folha de funcionários

MPF aciona ex-prefeito de Ribeirãozinho por desvio de finalidade
Ex-prefeito de Ribeirãozinho, Marcos Moreira

O ex-prefeito de Ribeirãozinho, Aparecido Marques Moreira, foi acionado pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa. A superintendência de Barra do Garças ingressou com um pedido de liminar contra o ex-gestor que, segundo a ação, teria desviado recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente (Fumma) para pagar folhas de salários do município.

 

Aparecido alega que recurso não veio com vinculação e não tinha projeto. Ele também diz que a prefeitura restituiria o valor ao fundo.

 

O pagamento das folhas entre julho e novembro de 2016 teria sido quitado com o recurso recebido de compensação ambiental pelo Ibama. As investigações apontaram que o valor referente à taxa Selic mais a soma de remanescentes existentes na conta do Fumma, um total de R$ 33,2 mil foram retirados da conta.

 

A infração foi confirmada pelo depoimento ao MPF da coordenadora financeira, Valdirene Francisca Carrijo Neves, única além do ex-gestor, que tinha autonomia e autoridade para fazer movimentações na conta do Fumma. Ela disse que o então prefeito estava precisando de uma quantia para complementar a folha salarial dos funcionários e utilizou o recurso do oriundo do Ibama.

 

Ainda segundo Valdirene, o município estava com dificuldades de pagar os funcionários e não era a primeira vez que o prefeito desviava a finalidade de valores. De acordo com o depoimento, nas outras vezes, ele devolveu os recursos ao fundo, o que não ocorreu na última ocasião.

 

O ex-prefeito Aparecido Marques reconheceu os fatos apresentados pela coordenadora financeira. Em depoimento ao MPF, ele assumiu a autoria da retirada de valores.

 

Por telefone ao Semana7, Aparecido diz que a intenção era que a prefeitura devolvesse o valor. Ele explica que o recurso que seria utilizado para a restituição foi depositado na conta do município em janeiro de 2017, quando sua administração já não tinha mais acesso a ela.

 

O ex-prefeito firma que Ribeirãozinho, assim como outros municípios de Mato Grosso, passava por uma crise financeira “aguda”, com atraso de repasses de recursos, sobretudo no segundo semestre, “período difícil para a administração municipal.” Precisava pagar a folha e resolveu usar o recurso do Ibama que, segundo ele, chegou sem nenhuma vinculação ou projeto específico.

 

Aparecido lamenta a penalidade e afirma sua boa índole. Ele diz que está se defendendo e aguarda o trâmite da ação.